24 de maio de 2024

Brazil 24 Horas

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Desenrola Brasil: Programa Governamental Beneficia Milhões de Pessoas na Renegociação de Dívidas

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No dia 17 de julho deu início ao programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal que visa facilitar a renegociação de dívidas, com potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa será implementado em três fases, sendo as duas primeiras iniciadas nesta próxima segunda-feira. A primeira fase abrange a desnegativação de dívidas de até R$ 100, permitindo que os indivíduos voltem a ter acesso a crédito e possam regularizar sua situação financeira. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas por essa medida.

Na segunda fase, serão contempladas as dívidas bancárias de mais de 30 milhões de pessoas. Nesse caso, os bancos oferecerão a oportunidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais. Os créditos presumidos disponíveis para a renegociação dessas dívidas somam aproximadamente R$ 50 bilhões. É importante ressaltar que essa modalidade de renegociação não será garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, o governo oferecerá incentivos regulatórios às instituições financeiras para aumentar a oferta de crédito, estimulando assim as renegociações.

A terceira fase do programa está prevista para setembro e se destina a devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses indivíduos poderão aderir ao programa se tiverem dívidas financeiras e não financeiras com valores de negativação de até R$ 5.000,00.

O Desenrola Brasil é um programa emergencial desenvolvido pelo governo federal, em colaboração com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de combater a crise de inadimplência gerada pela pandemia e pelas mudanças drásticas nas taxas de juros. Atualmente, o país conta com 70 milhões de pessoas negativadas, sendo esse o potencial de beneficiários que o programa busca alcançar. A iniciativa visa auxiliar as pessoas que se endividaram nesse contexto, permitindo a renegociação de dívidas negativadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. É importante ressaltar que a participação no programa por parte de credores, beneficiários e bancos é completamente voluntária.

Para obter mais informações sobre os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola Brasil, recomenda-se a consulta à Portaria nº 733, de 13 de julho de 2023.

Imagem @gpointstudio


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